A obrigatoriedade do ensino da história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas brasileiras é garantida pela Lei nº 10.639/2003. No entanto, a implementação dessa norma ainda enfrenta diversos obstáculos nas salas de aula.

Um projeto em busca de soluções

Para enfrentar a discrepância entre a legislação e a prática educativa, a Universidade Estadual Paulista (Unesp) lançou um projeto, apoiado pela FAPESP, que atua diretamente nas escolas. Iniciado em 2023 e com previsão de conclusão em 2027, a iniciativa envolve três pesquisadoras da universidade e professores de instituições de ensino, que também recebem bolsas para participar das oficinas.

Claudi Nogueira, coordenadora do projeto, explica que foram levantados dados sobre a infraestrutura das escolas e as necessidades dos educadores. “Levantamos toda a estrutura da escola, o material disponível nela, vimos as dificuldades, as demandas dos professores. Com isso, planejamos as ações formativas contínuas a serem desenvolvidas com eles.”

O cenário nas escolas

O projeto abrange duas escolas estaduais em Araraquara (SP), uma delas voltada para o ensino fundamental I e a outra para o ensino fundamental II e médio. A metodologia utilizada é a pesquisa-ação, que envolve planejamento coletivo e diagnósticos contínuos dos materiais didáticos disponíveis.

Eva Silva, professora da Unesp, destaca que muitos docentes não estão cientes da legislação ou a interpretam de forma restrita, acreditando que a temática deve ser abordada apenas em algumas disciplinas. “Há professores que desconhecem a legislação e também os que, ao se apropriarem dela, acabam fazendo uma leitura superficial”, afirma.

Resultados de pesquisa revelam entraves

Um levantamento realizado por instituições de pesquisa constatou que 53% das secretarias municipais de educação realizam ações esporádicas em relação à lei, muitas vezes vinculadas a datas comemorativas. Além disso, 18% dos respondentes afirmaram que não fazem nada para implementar a legislação. Apenas 8% possuem orçamento específico para ações relacionadas.

O desafio para a implementação do ensino da cultura afro-brasileira não se resume à falta de materiais, mas também está ligado à formação dos educadores, que muitas vezes não possuem o conhecimento necessário para abordar essas questões. Nogueira aponta que “a formação baseada num currículo eurocêntrico impede o professor de reconhecer ou perceber situações de racismo”.

A necessidade de uma abordagem contínua

Durante as pesquisas, as educadoras identificaram que muitos professores sentem insegurança ao tratar de temas relacionados à identidade negra. Para mudar essa realidade, o projeto busca sensibilizar os docentes sobre a importância de trabalhar a identidade dos alunos.

O trabalho inclui discussões sobre o uso de conceitos contemporâneos, como “lugar de fala”, que são muitas vezes mal interpretados por educadores não negros. Silva observa que “buscamos desconstruir isso”, encorajando todos os professores a se envolverem no debate.

Escassez de materiais didáticos

Outro desafio identificado foi a falta de materiais didáticos adequados. A equipe mapeou o acervo disponível nas bibliotecas escolares e constatou que há uma quantidade limitada de livros e recursos sobre a educação étnico-racial. Além disso, mesmo quando existem, esses materiais costumam ser subutilizados.

Apesar do cenário desfavorável, a literatura é uma área em que os professores se sentem mais à vontade para trabalhar a temática. O projeto incluiu discussões sobre obras de autoras negras, como Kiusam de Oliveira, que trazem representações positivas do corpo e cabelo negros.

Oficinas e formação docente

As oficinas realizadas pelo projeto foram estruturadas com base nas necessidades identificadas nas escolas. As atividades abordaram desde conceitos básicos de relações raciais até a contribuição de culturas africanas para a matemática. O objetivo é promover uma abordagem interdisciplinar e contínua da temática.

À medida que o projeto se aproxima de sua conclusão, as pesquisadoras estão focadas em analisar as práticas pedagógicas e as dificuldades enfrentadas pelos docentes. O intuito é oferecer recomendações que possam ser implementadas nas redes de ensino, promovendo uma educação mais inclusiva e representativa.

O trabalho das pesquisadoras é fundamental para garantir que o ensino da cultura afro-brasileira deixe de ser uma prática pontual e se torne parte integral do currículo escolar. A participação ativa da comunidade escolar e a reflexão coletiva são essenciais para a efetiva implementação da lei, conforme ressaltam as especialistas.