A Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, decidiu interditar parcialmente o Brasil Terminal Portuário S.A. (BTP), situado no Porto de Santos, em São Paulo. A medida foi tomada após a identificação de problemas sanitários durante uma inspeção de rotina, que se baseou em uma análise de risco.
Decisão oficial e suas implicações
A resolução, assinada pela Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados da Anvisa em 29 de outubro, foi divulgada no Diário Oficial da União na terça-feira, 3 de novembro. Essa interdição suspende atividades de recebimento e armazenamento de insumos médicos sensíveis a variações térmicas, além de medicamentos e produtos farmacêuticos sujeitos a controle especial.
Motivos da interdição
As irregularidades constatadas pela Anvisa incluem a falta de uma área dedicada ao armazenamento de produtos que possam ter sua qualidade comprometida ou que estejam interditados por órgãos sanitários. Essa área deve seguir normas rigorosas para conservação e controle de temperatura. A fiscalização também revelou a ausência de locais separados e de acesso restrito para o armazenamento de substâncias e medicamentos regulados, conforme exigido pela legislação sanitária.
Além disso, as infrações em questão violam a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 938/2024 e a Portaria nº 344/1998, que estabelecem diretrizes para o manejo e controle de medicamentos e substâncias sob vigilância especial.
Posicionamento da empresa
Em resposta à interdição, a Brasil Terminal Portuário S.A. afirmou que atendeu prontamente às orientações da Anvisa e que as operações no terminal já foram normalizadas. A empresa reafirmou seu compromisso com a qualidade dos serviços prestados, destacando sua diligência em atender aos requisitos estabelecidos pelas agências reguladoras.
Conclusão
A medida da Anvisa visa garantir a segurança e a eficácia dos produtos armazenados, protegendo a saúde pública. A situação ressalta a importância da conformidade com as normas sanitárias em operações portuárias e a vigilância contínua das autoridades reguladoras.
