O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) decidiu prorrogar até 31 de dezembro de 2026 a cobrança de um imposto de 12% sobre a exportação de óleos brutos de petróleo e minerais betuminosos. Esta medida foi oficializada pela Resolução Gecex nº 977, publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira, 6 de novembro.
Detalhes da Resolução
De acordo com a nova resolução, a alíquota se aplica aos produtos que estão classificados na posição 2709 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A cobrança havia sido inicialmente estabelecida pela Resolução Gecex nº 938 em 9 de julho de 2026, com prazo para encerramento que agora foi estendido.
Justificativa para a prorrogação
A nova política entra em vigor neste sábado, 7 de novembro. O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Fernando Elias Rosa, que também preside o Gecex, informou que a prorrogação foi um pedido da pasta da Fazenda. O cenário de incertezas gerado pelos conflitos no Oriente Médio foi um fator determinante para a decisão, com o objetivo de garantir a regularidade do abastecimento de derivados de petróleo no mercado interno.
Impactos econômicos
Essa medida reflete uma preocupação com a estabilidade econômica do país, especialmente em tempos de crise global. A extensão do imposto pode ter repercussões significativas nas relações comerciais do Brasil, além de influenciar o mercado interno de combustíveis.
A prorrogação do imposto mostra a necessidade do governo brasileiro em se adaptar a um contexto internacional volátil, buscando assegurar a continuidade do abastecimento e a estabilidade econômica interna.
