O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, tomou uma decisão que reverteu o afastamento de dois anos da juíza federal Gabriela Hardt, que havia sido punida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) devido a atos vinculados à Operação Lava Jato. A magistrada, que substituiu Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, pode retornar às suas funções, uma vez que a decisão é provisória até que o STF analise o caso de forma definitiva.

Decisão de Fux e contexto da punição

Ao conceder a liminar, Fux argumentou que a pena imposta já havia prescrito. De acordo com o ministro, o CNJ estava ciente dos fatos relacionados a Hardt desde março de 2019, mas somente iniciou o processo administrativo disciplinar em junho de 2024, após o prazo de cinco anos estabelecido pelas normas do conselho. Os conselheiros alegaram que Hardt cometeu irregularidades ao validar um acordo que criava uma fundação privada com mais de R$2 bilhões provenientes da Lava Jato.

Falta de provas e implicações da decisão

Fux destacou que não existiam evidências de que a juíza tivesse agido com a intenção de cometer uma irregularidade ou de beneficiar a si mesma ou a terceiros nas negociações do acordo investigado. O ministro enfatizou que Hardt não pode ser responsabilizada apenas por ter tomado uma decisão judicial que foi posteriormente anulada ou considerada errônea. Para ele, é fundamental demonstrar que houve uma infração funcional real.

Com a decisão do STF, as sanções impostas, como o afastamento de funções e a redução dos vencimentos, estão suspensas até o julgamento final do caso. Quando afastada pelo CNJ, a juíza continuou a receber seu salário, embora tenha perdido direitos a gratificações e outros benefícios. Agora, Gabriela Hardt recupera o direito aos vencimentos integrais e poderá retornar ao trabalho assim que sua licença médica terminar, a menos que surjam impedimentos legais.

A situação de Gabriela Hardt reflete a complexidade do sistema judicial brasileiro e os desafios enfrentados por juízes envolvidos em casos de grande repercussão, como a Operação Lava Jato. A decisão do STF pode ter implicações significativas para a credibilidade do CNJ e para futuros processos disciplinares.