Na última terça-feira (10/11), o Plenário da Câmara dos Deputados deu luz verde ao relatório da Medida Provisória que aborda a renegociação de dívidas no setor rural. Para que a proposta se torne definitiva, é necessário que o Senado Federal a aprove até a quarta-feira (11/11).

Aprovação e principais mudanças na MP

A Medida Provisória possibilita a criação de novas linhas de crédito, visando auxiliar os produtores rurais na quitação ou renegociação de suas dívidas relacionadas a créditos rurais e Cédulas de Produto Rural (CPR). Além disso, a MP autoriza a participação da União em um fundo garantidor destinado a cobrir operações de crédito rural de produtores que sofreram com eventos climáticos adversos. A votação do texto, inicialmente agendada, foi postergada devido à falta de consenso entre os parlamentares, que apresentaram quatro versões do relatório, lideradas pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

Reações e apelos dos parlamentares

Durante a discussão na comissão mista, representantes do agronegócio expressaram que, embora o texto final não tenha atendido todas as suas expectativas, ele representa um avanço em relação às demandas do setor. A senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, solicitou ao governo que evite vetos à proposta. Além disso, os parlamentares defenderam a aprovação de um projeto de lei que estabelece mecanismos de liquidação, anistia, renegociação e concessão de descontos para dívidas rurais.

Aspectos técnicos das alterações

Uma das principais modificações na MP amplia a data de corte para as dívidas elegíveis ao programa, alterando o prazo de 31 de maio de 2026 para 31 de outubro de 2026, facilitando o acesso de mais produtores às linhas de renegociação. Outra mudança relevante permite que um laudo técnico coletivo seja suficiente para comprovar as condições necessárias para acessar operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), eliminando a necessidade de documentos individuais.

Além disso, a exigência de renegociação ou prorrogação prévia foi dispensada para operações de custeio, comercialização e industrialização em situação de adimplência. O relatório também inclui as Cédulas de Produto Rural (CPR) com liquidação financeira entre as operações que podem ser compostas. O tratamento das CPR inadimplentes foi ampliado, abrangendo títulos emitidos em favor de cooperativas e fornecedores de insumos, além das instituições financeiras.

Conclusão e impacto no setor rural

Essas mudanças visam não apenas facilitar a renegociação de dívidas, mas também proporcionar um suporte mais robusto aos produtores rurais afetados por condições adversas. A redução dos percentuais mínimos de perda de renda bruta agropecuária exigidos para acesso às linhas de crédito, por exemplo, é uma medida que promete beneficiar muitos agricultores. Com o Senado agora encarregado de avaliar a proposta, o futuro da Medida Provisória será decisivo para a situação financeira de muitos no setor agrícola.