O governo federal iniciou o envio de notificações a motoristas com pendências em pedágios eletrônicos do sistema free flow, alertando-os sobre a necessidade de regularização. As mensagens estão sendo enviadas via WhatsApp para os usuários que estão cadastrados.
Prazo para regularização
Segundo informações do Ministério dos Transportes, os motoristas têm até o dia 16 de novembro para quitar suas dívidas sem a aplicação de multas. Essa decisão foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que suspendeu temporariamente as autuações para facilitar a regularização dos débitos.
Consequências após o prazo
A partir de 17 de novembro, as tarifas não pagas dentro do prazo estabelecido resultarão em autuação. É fundamental que os motoristas estejam atentos a essa data para evitar complicações futuras.
Como consultar passagens
Os usuários podem verificar suas passagens no aplicativo CNH do Brasil. A plataforma permite acessar informações como a data da passagem, a concessionária responsável, a situação da tarifa e o canal de pagamento. O pagamento deve ser realizado conforme as instruções fornecidas pela concessionária.
Além disso, é possível regularizar pendências anteriores ao prazo definido pelo Contran. Caso o pagamento seja efetuado até 16 de novembro, isso pode resultar no cancelamento de processos de infração associados, conforme as diretrizes da regulamentação.
Possibilidade de ressarcimento
O Ministério também informou que motoristas que já pagaram multas relacionadas à inadimplência podem solicitar ressarcimento ao órgão responsável, desde que regularizem a tarifa correspondente dentro do prazo. “Comprovada a regularização, o valor da multa deverá ser ressarcido, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro”, destacou a pasta.
Funcionamento do sistema free flow
Lançado em 2023, o sistema free flow é um modelo de pedágio eletrônico que elimina praças físicas de cobrança. Em vez disso, pórticos equipados com sensores registram automaticamente a passagem dos veículos, permitindo a cobrança proporcional ao trecho percorrido. Essa inovação visa facilitar a experiência dos motoristas nas estradas brasileiras.
