A Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) anunciou que usará informações de um mapeamento aéreo realizado em 2023 para atualizar os dados cadastrais dos imóveis e revisar o cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente ao ano de 2026. A decisão foi publicada no Diário Oficial do DF.
Identificação de áreas não registradas
O levantamento aéreo permitiu a identificação de imóveis que possuem áreas construídas que podem não ter sido consideradas, seja total ou parcialmente, no cálculo do imposto. Com essas informações, a Secretaria de Economia poderá determinar quais imóveis necessitam de uma atualização cadastral e, consequentemente, de uma revisão no valor do IPTU.
Processo de revisão e análise individual
É importante destacar que a identificação de uma nova área construída não resulta em uma cobrança automática. Cada imóvel será analisado individualmente para verificar se há realmente diferença no valor do IPTU. A revisão se aplicará apenas aos imóveis que já possuíam áreas construídas até 1º de janeiro de 2026, mas que não foram levadas em conta no cálculo anterior.
Notificações aos proprietários
Os proprietários que tiverem seus valores de IPTU revisados serão informados por meio de notificações enviadas por correspondência, seja física ou eletrônica, ou ainda pessoalmente. O aviso incluirá a diferença entre o imposto originalmente cobrado e o valor recalculado, além de informações sobre a área construída previamente considerada e a nova área identificada.
Condições de pagamento e contestação
O pagamento do valor adicional será realizado através de um Documento de Arrecadação (DAR) emitido pela Secretaria de Economia do DF. Os contribuintes que não concordarem com a cobrança poderão contestar dentro do prazo estipulado, a partir da data da notificação, utilizando os canais oficiais da Receita do DF para impugnação do lançamento do IPTU.
A revisão do IPTU representa uma tentativa do GDF de assegurar que todos os imóveis sejam tributados de maneira justa, refletindo com precisão suas características reais.
