O Senado aprovou, nesta quarta-feira (11/11), a Medida Provisória nº 1.376/2026, que oferece novas oportunidades de crédito aos produtores rurais em dificuldade financeira devido a perdas na produção. Com a proposta já aprovada pela Câmara dos Deputados, aguarda agora a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Condições para acesso ao crédito

Para que os agricultores possam se beneficiar das condições estabelecidas, será necessário comprovar prejuízos em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025. Além disso, as perdas devem ter causado uma diminuição de 30% ou mais na renda esperada. As novas linhas de crédito oferecerão taxas de juros anuais entre 6% e 12%, com opções de parcelamento que podem chegar a até oito anos.

Benefícios adicionais para os mais afetados

A medida também traz condições ainda mais vantajosas para aqueles que enfrentam sérios problemas financeiros. Para esses casos, os juros poderão variar de 5% a 11% ao ano, e o prazo para quitação das dívidas poderá ser ampliado para até dez anos. Importante ressaltar que a renegociação não se limita apenas aos empréstimos bancários; dívidas com cooperativas e fornecedores de insumos agrícolas também poderão ser incluídas.

Cenário de inadimplência crescente

A aprovação da medida acontece em um contexto de aumento da inadimplência no setor rural. Segundo dados do governo, a taxa de produtores com pagamentos em atraso subiu de 3,99% em maio de 2024 para 7,17% em maio deste ano. A nova proposta busca oferecer alternativas viáveis para que os agricultores que sofreram perdas consecutivas consigam reestruturar suas finanças.

Retirada de dispositivos controversos

Durante a votação, os senadores decidiram remover três dispositivos que não estavam relacionados à renegociação das dívidas agrícolas. A proposta de exclusão, feita pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), envolvia regras sobre a comercialização de cigarros eletrônicos, a operação de lojas francas e a extensão do prazo para renegociação de dívidas habitacionais vinculadas ao Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). Vieira argumentou que esses temas deveriam ser debatidos separadamente, e a retirada não afetou os demais aspectos da medida.

Por fim, a medida provisória segue agora para a análise do presidente, sem a necessidade de retornar à Câmara, buscando uma solução para os desafios financeiros enfrentados por muitos agricultores do Brasil.