Uma importante decisão judicial irá transformar a dinâmica do tráfego no Eixão, a principal via do Plano Piloto. O juiz Carlos Maroja, responsável pela Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Agrário do Distrito Federal, decidiu que a velocidade máxima da rodovia será reduzida de 80 km/h para 60 km/h, além de tornar obrigatória a instalação de semáforos acionados por pedestres ao longo da via. Essa mudança deve ser implementada em até 60 dias e faz parte de um conjunto de ações para melhorar a segurança na região.
Medidas para aumentar a segurança no Eixão
A decisão foi motivada por uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal, sob a coordenação do promotor Dênio Augusto de Oliveira Moura. A sentença não apenas determina a redução da velocidade, mas também a realização de uma campanha educativa sobre a nova regulamentação e a instalação de semáforos.
Reação do governo e implicações da decisão
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, anunciou que o governo recorrerá da decisão do juiz Carlos Maroja. O diretor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF), Fauzi Nacfur, defende que estudos técnicos demonstram que a velocidade ideal para o Eixão é de 80 km/h. A Procuradoria-Geral do Distrito Federal também alertou que a nova medida pode gerar “impactos sistêmicos sobre a mobilidade urbana”.
Consequências do descumprimento
O juiz estipulou que o não cumprimento das determinações pode resultar em uma multa diária de R$ 10 mil, a ser aplicada ao governo e a órgãos responsáveis pela manutenção da via. Maroja fundamentou sua decisão em dados alarmantes sobre a insegurança no Eixão, incluindo 264 vítimas de acidentes de trânsito entre 2022 e 2025, com 20 mortes registradas. Ele também destacou o estado precário das passarelas subterrâneas, que são consideradas inseguras e ineficazes para a travessia de pedestres.
Aspectos técnicos e sociais da decisão
Os laudos da Polícia Civil foram determinantes para a decisão, evidenciando não apenas as mortes, mas também a insegurança nas passagens subterrâneas, que têm sido alvo de críticas por sua falta de acessibilidade e segurança. Em sua sentença, Maroja afirmou que a travessia em nível na pista de alta velocidade se tornou necessária para proteger os pedestres.
Durante as audiências públicas sobre o assunto, o professor Paulo Cesar Marques da Silva, especialista em engenharia de tráfego da Universidade de Brasília, argumentou que a redução da velocidade poderia diminuir a periculosidade e melhorar a segurança no trânsito, mesmo que isso resultasse em um pequeno aumento no tempo de viagem.
Reflexões sobre velocidade e sociedade
O juiz também se debruçou sobre a questão cultural relacionada à velocidade, citando o conceito de “dromocracia”, que descreve a obsessão contemporânea por rapidez e eficiência. Maroja enfatizou que a redução da velocidade no Eixão não se trata apenas de uma questão técnica, mas reflete uma mudança necessária nos valores sociais.
A decisão estabelece um prazo para a implementação das mudanças e define penalidades pelo descumprimento, indicando um movimento em direção a um trânsito mais seguro e consciente.
