A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, confirmou que o governo irá contestar a determinação da Justiça que impôs a redução da velocidade máxima no Eixão, passando de 80 km/h para 60 km/h. A decisão foi anunciada na última quarta-feira (11) e é resultado de uma ação do Ministério Público.
Decisão Judicial e Medidas Necessárias
O despacho do juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do DF, estabelece um prazo de 60 dias para que a nova velocidade seja implementada em toda a extensão da via, incluindo o Trevo de Triagem Norte. Além disso, o governo deve realizar a troca da sinalização e elaborar um projeto de segurança que inclua a instalação de semáforos em até 180 dias. Também será exigido um plano de limpeza e manutenção das passagens subterrâneas, com implementação nos 60 dias seguintes.
Contexto da Decisão Judicial
O juiz Carlos Maroja destacou que o Eixão é reconhecido como uma “via de extrema periculosidade e letalidade.” Ele apontou as condições precárias das passarelas subterrâneas, que são consideradas “malcuidadas” e “perigosas”, especialmente para pessoas com mobilidade reduzida. O magistrado fez referência a um relatório da Polícia Civil que registrou 20 mortes e 244 feridos em acidentes na via entre 2022 e 2025, além de 233 ocorrências nas passarelas, incluindo crimes graves.
Estudos sobre a Redução de Velocidade
Um estudo realizado pelo professor Paulo Cesar Marques da Silva, da Universidade de Brasília (UnB), foi mencionado na decisão. A pesquisa sugere que a diminuição da velocidade para 60 km/h poderia proporcionar maior controle aos motoristas, reduzir a força dos impactos em acidentes e permitir que mais veículos circulassem simultaneamente. Embora isso possa aumentar em cerca de cinco minutos o tempo de travessia do Eixão, a segurança dos ciclistas na via, atualmente comprometida pela alta velocidade, seria beneficiada.
Conclusão e Próximos Passos
A governadora Celina Leão reafirmou a posição do governo em buscar a reversão da decisão judicial, embasada em estudos técnicos que, segundo ela, sustentam a necessidade de manter a velocidade original. Com a ação do Ministério Público em curso, as próximas etapas serão acompanhadas de perto para garantir a segurança no Eixão, uma das principais vias de Brasília.
