O ministro da Fazenda, Dario Durigan, apresentou em audiência no Senado a nova proposta de reforma tributária, enfatizando que as mudanças trarão ganhos significativos em responsabilidade fiscal, justiça social e transparência no sistema tributário brasileiro.
Modelo da reforma tributária
Durante a audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Durigan defendeu a alíquota máxima de 11,3% para o novo sistema tributário, mas ressaltou que a carga efetiva média deve ser em torno de 8,5%. Ele explicou que diversos setores e a população com renda mais baixa poderão se beneficiar de reduções ou isenções tributárias.
Transparência e responsabilidade fiscal
Um dos aspectos mais importantes da reforma, segundo o ministro, é a transparência nas concessões de renúncias fiscais. Durigan afirmou que, com a nova sistemática, qualquer benefício tributário terá impacto direto na alíquota dos tributos sobre consumo, permitindo que a população e os agentes públicos compreendam as consequências de cada decisão. O ministro disse: “Quando for pautada uma renúncia fiscal, a conta vai ser apresentada de plano. A decisão vai ser inteira.”
Aspectos sociais da reforma
Durigan destacou o caráter social da proposta, mencionando a isenção de impostos sobre a cesta básica, programas de cashback para famílias em situação de vulnerabilidade e reduções ou isenções de tributos sobre produtos essenciais como medicamentos e itens de saúde. Isso, segundo ele, contribui para uma maior progressividade do sistema tributário.
Alíquota efetiva e revisão anual
O ministro reiterou que a alíquota efetiva média será de 8,5%, resultante das isenções e reduções previstas. Ele esclareceu que a alíquota máxima de 11,3% se aplica apenas a aqueles que não se enquadrarem em regimes diferenciados, afirmando: “11,3% é a alíquota máxima. Quem tem qualquer regime diferenciado, qualquer redução, vai pagar menos. As pessoas mais pobres vão pagar zero.”
O ministro também informou que a alíquota será revisada anualmente, com a Receita Federal fornecendo dados ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que a metodologia de cálculo seja aplicada e os percentuais ajustados conforme necessário.
Responsabilidade compartilhada
Durigan ressaltou a importância de uma responsabilidade fiscal conjunta entre os três Poderes. Ele alertou que novas isenções ou decisões judiciais que ampliem benefícios tributários podem elevar a alíquota geral do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para compensar a perda de arrecadação, afirmando: “Não há mágica na economia. Nós vamos ter que ser responsáveis todos, inclusive o Supremo, inclusive o Judiciário, porque a conta vai vir.”
Entendendo a nova Contribuição sobre Bens e Serviços
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS/Pasep e a Cofins a partir de 2027, será um dos pilares do novo modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. A CBS incidirá sobre o consumo, permitindo que as empresas deduzam créditos de tributos pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva.
O governo também está trabalhando em propostas para facilitar a transição para o novo sistema, incluindo mecanismos que aumentem o aproveitamento de créditos tributários e reduzam os custos de adaptação para os contribuintes.
Próximos passos
O cálculo da nova alíquota, que foi aprovado pelo TCU em 11,3%, é um passo importante, mas a definição final cabe ao Senado. A Comissão de Assuntos Econômicos está analisando os critérios de cálculo e as consequências da alíquota sugerida, que poderá ser ajustada conforme as discussões e deliberações dos parlamentares.
A reforma tributária e a implementação do IVA dual são temas centrais para o futuro econômico do Brasil, e as decisões que forem tomadas terão impactos diretos na arrecadação e na vida dos cidadãos.






