A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal deu um passo importante nesta quarta-feira (18/11) ao aprovar um projeto que aumenta as penas para motoristas que provocarem homicídios ou lesões corporais no trânsito enquanto sob a influência de álcool, drogas ou medicamentos que comprometam sua capacidade de direção.
Aumento das penas para motoristas em estado de embriaguez
Com a nova proposta, a pena para homicídio culposo, quando causado por motoristas embriagados, aumentará de 5 a 8 anos de reclusão para um intervalo de 6 a 10 anos. Além disso, os infratores enfrentarão a suspensão ou a proibição do direito de obter a habilitação para dirigir. Para lesões corporais culposas graves ou gravíssimas, a pena também será ampliada, passando de 2 a 5 anos para 3 a 6 anos.
Trâmite da proposta e suas implicações
Como a aprovação ocorreu em caráter terminativo, a proposta seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja algum recurso ao Plenário do Senado. O projeto foi apresentado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e recebeu o parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que ampliou o escopo do projeto original para incluir condutores sob efeito de medicamentos que comprometam a capacidade de condução.
Testes e fiscalização para garantir a segurança no trânsito
O projeto também determina que condutores envolvidos em acidentes de trânsito ou que forem alvo de fiscalização passem por testes de dosagem de alcoolemia e para a detecção do uso de substâncias psicoativas e medicamentos. Essa medida visa aumentar a segurança nas estradas e reduzir o número de acidentes relacionados ao consumo de substâncias que afetam a direção.
Novas competências para o Contran
Além disso, o texto atribui ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a responsabilidade de elaborar uma lista com as substâncias psicoativas e medicamentos que prejudicam a capacidade de condução, utilizando critérios técnicos estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O Contran também irá definir os procedimentos de verificação do uso dessas substâncias e os limites de tolerância para álcool e outros compostos.
A aprovação deste projeto de lei representa um avanço significativo na luta contra a embriaguez ao volante, refletindo uma preocupação crescente com a segurança no trânsito e a proteção de vidas.






