–:–:–
Conecte-se conosco

Senado solicita esclarecimentos ao TCU sobre alíquota da CBS de 11,3%

Comissão de Assuntos Econômicos quer entender fundamentos da alíquota proposta para a nova contribuição que substituirá PIS e Cofins.

1 visualizações
Senado pede explicações a TCU sobre alíquota de 11,3% da CBS

Na última quarta-feira (18), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um requerimento que solicita esclarecimentos ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a alíquota de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Esta nova contribuição, que substituirá o PIS e a Cofins a partir de janeiro de 2027, gera debates intensos entre os parlamentares e especialistas.

Solicitação de informações ao TCU

Os senadores, liderados pelo relator da reforma tributária, Eduardo Braga (MDB-AM), querem ter acesso a estudos e metodologias que justificam a alíquota proposta. Além disso, o requerimento também pede informações ao Ministério da Fazenda. A necessidade de esclarecimentos surge após duas audiências públicas, onde especialistas levantaram questões sobre as estimativas de sonegação e inadimplência que fundamentam a recomendação do TCU.

Controvérsias nas estimativas de sonegação

Um dos pontos centrais da discussão é o hiato de conformidade, que avalia a diferença entre os tributos devidos e o que realmente é arrecadado, considerando perdas por sonegação e inadimplência. O TCU utilizou uma estimativa de 15,9% para esse indicador, o que Braga considera excessivamente conservador. Ele argumenta que mecanismos como o split payment, que separa automaticamente o imposto no momento do pagamento, podem mitigar essa questão. Para entender melhor o impacto da alíquota, ele pediu simulações com índices de 12,5%, 11% e 10%.

Durante as audiências, foram apresentadas estimativas que contrastam com a recomendação do TCU, como os cálculos do deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), que apontam um possível percentual de 8,62% em um cenário sem incentivos fiscais, e 10,91% considerando algumas variáveis adicionais. O empresário Miguel Abuhab também trouxe uma estimativa de 10,3%, baseada na vinculação entre documentos fiscais e pagamentos por métodos eletrônicos.

Defesa do percentual de 11,3%

Na audiência de terça-feira (17), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu a alíquota de 11,3%, mas esclareceu que a tributação média efetiva deverá ser em torno de 8,5%, devido a isenções e reduções. Entre essas, estão as reduções de 40% para hotéis e restaurantes, 60% para educação e cultura, além de isenção para a cesta básica. O presidente do TCU, Vital do Rêgo, explicou que a expectativa inicial da equipe econômica era de 9,21%, mas esse número aumentou após a inclusão de benefícios, resultando em um cálculo arredondado para 11,3%.

Pressão por definição clara

Durante a audiência, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) expressou a necessidade de maior transparência na metodologia utilizada pelo TCU. O vice-presidente da entidade, Márcio Schuch Silveira, alertou que as empresas já estão ajustando seus preços para 2027 sem uma definição clara da alíquota. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também se manifestou, descrevendo os cálculos como uma “caixa preta” e sugerindo um adiamento da reforma para evitar insegurança jurídica.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, advertiu que postergar a reforma por um ano poderia resultar em uma perda de R$ 10 bilhões em benefícios para a população de baixa renda. Essa projeção inclui o cashback e reduções em impostos sobre serviços essenciais.

Próximos passos

Com o término das audiências, a CAE irá aprofundar a análise das metodologias antes de definir a alíquota final, que deve ser estabelecida até 15 de dezembro. Caso não haja um consenso nesse prazo, a alíquota calculada pelo TCU prevalecerá, o que pode impactar diretamente a arrecadação e as finanças públicas nos próximos anos.

Mais em Economia

Ver tudo →