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CNI alerta: ajuste fiscal pode sobrecarregar setor produtivo

O Projeto de Lei Complementar 299/2026 pode elevar a carga tributária das empresas, segundo a Confederação Nacional da Indústria.

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Ajuste fiscal do governo pode cair na conta do setor produtivo, teme CNI

Recentemente, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) expressou preocupações em relação ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que foi apresentado ao Senado Federal. A proposta, que visa implementar um ajuste fiscal, pode resultar em uma carga tributária mais pesada para as empresas, conforme alerta a entidade.

Impacto do PLP 299/2026 na indústria

A proposta em questão sugere a revisão de benefícios tributários e a imposição de limites mais rigorosos para o crescimento das despesas públicas. De acordo com a CNI, a implementação dessas medidas pode transferir os custos do ajuste fiscal diretamente ao setor produtivo. A confederação destaca que o corte linear de incentivos e a manutenção do imposto sobre a exportação de petróleo podem ter um efeito considerável sobre toda a cadeia produtiva.

Consequências da restrição de créditos

A CNI ressalta que, embora a proposta busque controlar despesas e limitar o aproveitamento de créditos tributários legítimos, essa restrição não gera receita nova. Em nota, a entidade afirma que “obrigar os contribuintes a quitar os débitos em dinheiro” irá antecipar a arrecadação, mas adiará a devolução de valores que pertencem aos contribuintes. Assim, as empresas podem enfrentar dificuldades financeiras maiores.

Aumento da carga tributária

As mudanças sugeridas no PLP afetariam todos os setores que atualmente desfrutam de reduções ou isenções fiscais. Por exemplo, empresas que têm isenção total enfrentariam a possibilidade de uma taxa de 20% sobre as alíquotas originais que pagariam na ausência de benefícios. Essa ampliação da carga tributária pode impactar negativamente a competitividade das empresas no mercado.

Setor de petróleo em foco

No que diz respeito ao setor de petróleo, a proposta altera a legislação relacionada aos benefícios fiscais concedidos durante a crise provocada pelo conflito no Oriente Médio. Se houver um déficit fiscal projetado no relatório bimestral, o governo não deverá considerar as receitas do imposto sobre a exportação de petróleo ou minerais betuminosos. A CNI argumenta que essa abordagem pode gerar insegurança regulatória e afetar investimentos a longo prazo.

Créditos não compensados e liquidez no setor produtivo

Além das preocupações com a carga tributária, a CNI critica a falta de regulamentação sobre o destino dos créditos não compensados, o que pode prejudicar ainda mais o fluxo de caixa das empresas em um contexto de juros altos. A entidade observa que essa situação pode resultar em um uso inadequado do caixa das empresas como ferramenta de ajuste fiscal, diminuindo a liquidez do setor.

Para a confederação, os efeitos adversos do PLP 299/2026 devem ser sentidos especialmente pelos exportadores, que enfrentam dificuldades em utilizar créditos de PIS/Cofins e IPI acumulados. A proposta de redução linear de 20% dos benefícios tributários é rejeitada pela CNI, que defende uma análise minuciosa dos incentivos, classificando-os como “eficazes” ou “ineficazes” antes de qualquer decisão sobre a redução.

Diante desse cenário, a CNI ressalta a importância de avaliar as consequências das medidas propostas para garantir um ambiente econômico favorável ao crescimento e à competitividade das empresas no Brasil.

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