O Congresso Nacional, em sessão realizada na última quinta-feira (12), autorizou a abertura de 24 Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs), que totalizam R$ 152,4 bilhões em créditos suplementares. Esses recursos são destinados a ministérios, agências reguladoras, tribunais de Justiça e empresas públicas, e agora aguardam a sanção do presidente.
Destinação dos recursos
O PLN com o maior montante, o PLN 23 de 2026, aloca R$ 149,4 bilhões para os Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O objetivo principal é garantir a continuidade de programas fundamentais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Reforço em diferentes áreas
Além do montante significativo para os programas sociais, outros créditos também foram aprovados. O Ministério da Ciência e Tecnologia receberá R$ 13 milhões, enquanto o Ministério da Fazenda contará com R$ 34 milhões adicionais. Já os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia terão um crédito de R$ 543 milhões. Além disso, a Justiça Federal, o Trabalho e o Ministério Público da União também foram beneficiados com R$ 56 milhões.
Críticas e defesas sobre os PLNs
As aprovações não passaram sem controvérsias. Parlamentares do partido Novo expressaram descontentamento, considerando os valores exorbitantes e a forma como os projetos foram discutidos. Um deputado do Novo argumentou que “está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos”.
Por outro lado, o vice-líder do Centrão, Hildo Rocha (MDB-MA), defendeu a dinâmica do orçamento, explicando que ele pode ser adaptado conforme as necessidades surgem ao longo do ano. Ele ressaltou a importância dos recursos para enfrentar questões como a criminalidade e a manutenção de rodovias federais.
Outros PLNs relevantes
Entre os projetos também foi aprovado um PLN que destina R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar os encargos financeiros da União.
Investimentos em Eletronuclear
Um dos PLNs, o PLN 25, foi votado separadamente a pedido da oposição, destina R$ 290 milhões à Eletronuclear, com o intuito de dar continuidade às obras e aquisição de equipamentos da usina nuclear de Angra III. Essa proposta enfrentou resistência de alguns partidos, que questionaram a urgência desse gasto.
O líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC), criticou a antecipação do investimento, argumentando que seria mais sensato buscar um superávit primário em um momento de déficit. Porém, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), contrabalançou, apontando que a obra parada gera um custo anual de R$ 1 bilhão ao governo e que sua conclusão beneficiaria cerca de 20 milhões de brasileiros com acesso à energia elétrica.
O PLN destinado à Eletronuclear foi aprovado na Câmara com 261 votos a favor e 155 contrários, e no Senado, recebeu aprovação por votação simbólica.
