O Congresso Nacional aprovou, na quinta-feira (12), um projeto de lei que promove a reestruturação das carreiras de servidores da Receita Federal, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), entre outros órgãos. A proposta, que altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, prevê reajustes salariais e a criação de novos cargos.

Detalhes da reestruturação

O projeto de lei complementar nº 1 de 2026, segundo o Executivo, redistribui recursos financeiros já disponíveis, sem gerar aumento nas despesas totais. Além da criação de novas funções e gratificações, a proposta também contempla reajustes para os servidores. Inicialmente, o foco do texto era apenas a Receita Federal, mas, por meio de uma mensagem modificativa, foram incluídas outras carreiras.

Professores também são beneficiados

Os educadores não ficaram de fora das mudanças. O governo esclareceu que o público-alvo abrange “os professores integrantes das carreiras do Magistério de 1º e 2º graus, do Ensino Básico dos Ex-Territórios e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico”. Essa inclusão foi uma resposta a demandas por melhorias nas condições de trabalho e remuneração desses profissionais.

Objetivos da medida

O texto busca atender à necessidade de reestruturação das carreiras e adequação dos provimentos de cargos efetivos, além de implementar reajustes e reposicionamentos salariais. A transformação das funções na Receita Federal visa “maior eficiência administrativa”, segundo o governo.

O relator do projeto, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), defendeu a proposta, afirmando que as justificativas apresentadas são “adequadas e suficientes para justificar a aprovação da matéria”. Essa reestruturação é vista como um passo importante para a valorização dos servidores públicos e a melhoria do serviço prestado à população.