O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, enfatizou o papel crucial do Judiciário na proteção da democracia brasileira, especialmente após os eventos de 8 de janeiro de 2023, quando ocorreram atos de vandalismo contra as sedes dos Três Poderes.
Cursos que promovem reflexão crítica
Na abertura do Curso Internacional de Direito Constitucional, promovido pela Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP), Fachin abordou a ascensão do que chamou de “populismo autoritário” e as “práticas de erosão institucional” que ameaçam a ordem democrática. O curso, que se estenderá até 26 de novembro, busca fomentar a troca de experiências e a discussão sobre desafios constitucionais comuns entre os países de língua portuguesa.
“O ressurgimento do populismo autoritário e de práticas de erosão institucional demonstra que a ordem democrática pode ser comprometida não apenas por rupturas ostensivas, mas também pela corrosão gradual de suas próprias estruturas”, afirmou o ministro. Ele ressaltou que a independência do Judiciário é um direito da sociedade e uma condição essencial para a proteção dos direitos e a preservação da democracia.
Conteúdos e objetivos do curso
A programação do curso inclui três módulos principais: Constitucionalismo e Direitos Fundamentais, Organização do Estado e Processo Constitucional. Essas temáticas visam aprimorar a atuação judicial e fortalecer as conexões institucionais entre as nações lusófonas.
Importância do Museu da Democracia
Durante sua fala, Fachin também incentivou os participantes a visitarem o Museu da Democracia, que abriga exposições sobre os eventos de 8 de janeiro. Ele destacou a relevância das imagens e documentos que ilustram a resistência das instituições diante de ataques à democracia. “As imagens da destruição revelam a gravidade daquele momento. Mas também testemunham a capacidade de resistência de nossas instituições”, disse.
Ele lembrou que, sob a liderança da ex-presidente do STF, ministra Rosa Weber, a Corte foi rapidamente restaurada, permitindo a continuidade das atividades judiciais. Fachin reiterou a importância do compromisso do Judiciário e mencionou que 1.190 pessoas foram condenadas pelos atos antidemocráticos, com 638 julgadas e 552 que fizeram acordos com o Ministério Público Federal (MPF).
A iniciativa do curso e o esforço contínuo do Judiciário reforçam a relevância de um sistema judicial forte e independente para a manutenção da democracia em tempos desafiadores.
