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Governo altera urgência de projeto sobre jogos para priorizar ajuste fiscal

Mudança visa facilitar a votação de medidas fiscais e regulamentações para grandes empresas de tecnologia.

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Governo recua em urgência do PL das bets para priorizar ajuste fiscal e big techs

O governo federal decidiu remover a urgência do projeto de lei que visa criminalizar a exploração de jogos de azar e cassinos online, conhecidos como “bets”. Essa escolha foi anunciada após uma reunião com líderes da Câmara dos Deputados e confirmada pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, por meio de suas redes sociais.

Acordo para destravar votações

A retirada da urgência foi parte de um acordo que facilitará a votação de outras propostas importantes na Câmara. Entre elas, o projeto de lei 4.675/25, que busca regular a atuação das grandes empresas de tecnologia no Brasil, e o projeto de lei complementar 299/26, que contém diversas medidas focadas no cumprimento das metas fiscais do governo.

Proibição das bets permanece

José Guimarães esclareceu em sua postagem que essa mudança não afeta a proibição já vigente das bets, que foi instituída no mês passado. Ele informou que, após a aprovação dos projetos em pauta, o governo pretende reapresentar a urgência do PL sobre jogos de azar, visando sua votação ainda neste ano.

Perspectivas para a votação

Os projetos em discussão têm a possibilidade de serem votados na Câmara ainda nesta terça-feira (17/11). O PLP que aborda o ajuste fiscal aguarda a análise de outros destaques no Senado, antes de ser enviado ao presidente Hugo Motta, que já se comprometeu a acelerar a tramitação da matéria.

Com essa estratégia, o governo busca não só garantir a continuidade das discussões sobre a regulação do setor de tecnologia, mas também reforçar o equilíbrio nas contas públicas, um tema cada vez mais crucial no cenário econômico atual.

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