Na manhã desta terça-feira (17/11), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, se encontraram com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir a urgência do julgamento da Lei da Dosimetria. Os líderes legislativos pediram que as ações que questionam a legislação sejam liberadas para análise no Plenário do STF ainda neste ano.
Importância do julgamento da Lei da Dosimetria
Em comunicado à imprensa, foi destacado que Motta e Alcolumbre enfatizaram a necessidade de uma decisão do STF sobre a validade da lei, a qual modifica o cálculo das penas e as regras de progressão de regime para os condenados pelos eventos de 8 de janeiro de 2023. A nota informa que “os presidentes das duas Casas solicitaram ao ministro que libere as ações para inclusão na pauta do Plenário do Supremo, na expectativa de que o julgamento definitivo seja concluído ainda este ano.”
Contexto da legislação e sua suspensão
A Lei da Dosimetria foi aprovada pelo Congresso Nacional e, embora tenha sido vetada pelo presidente Lula, o veto foi derrubado pelo Parlamento. Entretanto, a legislação permanece suspensa desde maio, após Moraes ter determinado a suspensão cautelar da aplicação da lei. Essa decisão foi motivada por pedidos de redução de pena dos envolvidos, com o ministro afirmando que não poderia julgar os pedidos até que a constitucionalidade da lei fosse analisada pelo Plenário.
Ações Diretas de Inconstitucionalidade
Atualmente, existem duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), identificadas como 7966 e 7967, que foram ajuizadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pelo PSol-Rede, questionando a lei. Com a reunião de hoje, Motta e Alcolumbre buscam acelerar o processo e dar uma resposta à sociedade sobre um tema tão relevante.
Articulações políticas em curso
A solicitação dos presidentes do Legislativo acontece em um momento de articulações para a recondução deles aos seus respectivos cargos. Essa estratégia pode ser vista como um sinal à oposição, considerando que a pauta da Lei da Dosimetria é uma das principais deste ano. No entanto, no PL, ainda não há consenso sobre o apoio à recondução de Motta ou a possibilidade de lançar uma candidatura alternativa. No Senado, a oposição já conta com duas candidaturas contra Alcolumbre, incluindo o nome do senador Rogério Marinho e da senadora Tereza Cristina, que também deseja concorrer.
O futuro da Lei da Dosimetria e as articulações políticas em torno dos presidentes do Congresso permanecem em destaque, à medida que o STF se prepara para analisar as questões levantadas. A expectativa é que um desfecho ocorra em breve, trazendo clareza sobre essa importante legislação.






