O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou nesta quinta-feira (5) que o governo não irá postergar o início da cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), programada para começar em 1º de janeiro de 2027.
Impacto da reforma tributária
Em sua declaração, Durigan destacou que a reforma tributária enfrentou desafios durante o período eleitoral, citando a presença de desinformação e apreensão no setor produtivo. Ele enfatizou a necessidade de superar esses medos e reforçou que o sistema tributário atual é insatisfatório. O ministro afirmou: “Nós precisamos juntos melhorar”.
Possíveis ajustes no prazo de multas
Apesar de não haver adiamento na cobrança, Durigan mencionou que o governo está disposto a considerar a extensão dos prazos para multas e a entrega de informações acessórias, como declarações. Ele tranquilizou os setores, afirmando que o governo está implementando medidas para apoiar os contribuintes. “Nós vamos ter programa de conformidade em que, se tiver de boa-fé o contribuinte, não vai haver penalidade”, acrescentou.
Alíquota da CBS em debate
Na última semana, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma proposta que estabelece a alíquota de referência da CBS em 11,3% para 2027. Essa proposta será encaminhada ao Congresso Nacional, onde o Senado terá a responsabilidade de definir o valor final até 15 de dezembro. Essa alíquota supera as projeções anteriores do setor privado, que previam uma taxa de até 9,4%, gerando descontentamento entre os empresários.
Previsões de tributação futura
Analistas indicam que, juntamente com os impostos estaduais e municipais, cuja cobrança total está prevista para 2033, a nova tributação sobre o consumo pode chegar a 30%. Se isso se confirmar, a alíquota seria superior à de todos os países desenvolvidos.
Pedido de extensão do período de testes
Recentemente, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) solicitou ao governo a prorrogação do período de testes da CBS para todo o ano de 2027. No ofício enviado ao ministro, a CNI argumenta que a fase de testes deve permitir que as empresas realizem apurações sem a cobrança imediata de valores e multas, facilitando a autorregularização. A carta, assinada pelo presidente da CNI, Ricardo Alban, ressalta que a regulamentação da CBS ainda está pendente e que a plataforma tecnológica apresenta instabilidade, dificultando o processamento de grandes volumes de dados.
A situação evidencia a necessidade de um diálogo contínuo entre o governo e os setores produtivos, visando uma implementação eficiente e menos conflituosa da nova tributação.
