A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) solicitaram ao governo federal o adiamento da reforma tributária, que atualmente está prevista para ser implementada em 1º de janeiro de 2027. As entidades enfatizam a necessidade de mais tempo para uma transição adequada e segura.
Pedido de adiamento da CBS
Em um manifesto formal, a OAB pediu que a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — que substituirá tributos como o PIS, a Cofins, o IOF-Seguros e parte da arrecadação do IPI — tenha sua data de início prorrogada para 1º de janeiro de 2028. A organização argumenta que ainda há incertezas regulatórias, operacionais e econômicas que podem comprometer a segurança jurídica durante a transição para o novo sistema tributário.
Complexidade da implementação
O documento destaca que “o tempo disponível até o fim de 2026, contudo, é curto diante da complexidade das alterações”. A OAB alerta que a pressa na discussão das novas regras pode resultar em alíquotas elevadas e injustas, trazendo potenciais consequências negativas para a população.
Recentemente, o Tribunal de Contas da União estabeleceu a alíquota de referência da CBS em 11,3% para o primeiro ano de transição, um valor superior ao inicialmente estimado pelo Ministério da Fazenda.
Preocupações com a implementação
Além das alíquotas, a OAB expressou preocupação com a possibilidade de uma implementação apressada, que poderia intensificar divergências interpretativas e aumentar os custos de conformidade. Esses problemas, segundo a entidade, afetariam diretamente a competitividade das empresas, a geração de empregos e os preços de produtos e serviços, impactando toda a sociedade.
A CNI também se manifestou a favor do adiamento, enviando uma carta ao ministro da Fazenda, Dario Durigan. No documento, a confederação sugere que 2027 seja usado como um período de testes, permitindo que os Fiscos e as empresas se preparem melhor para a nova legislação tributária.
Tempo para adequação
Ricardo Alban, presidente da CNI, destacou que “dessa forma, acreditamos que os Fiscos teriam mais tempo de preparação do sistema de apuração e arrecadação, e as empresas poderiam se preparar melhor para o recolhimento da CBS”. A solicitação das entidades reflete a preocupação com a eficácia e a viabilidade da reforma tributária em um cenário econômico já desafiador.
