O deputado Mendonça Filho (PL-PE) anunciou nesta quarta-feira (4/11) que pretende entregar até o final de novembro o relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta já recebeu aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e atualmente está em análise por uma comissão especial na Câmara dos Deputados.

Andamento da proposta na Câmara

O presidente da comissão especial, deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), afirmou que fará o possível para que o relatório seja votado ainda em novembro. Mendes ressaltou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, também se comprometeu a levar a proposta ao plenário até o final do mês, com a expectativa de que, se aprovada, seja enviada ao Senado na primeira semana de dezembro. Mendes lembrou que antes das eleições, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já havia se comprometido a discutir a proposta assim que a Câmara finalizasse sua votação.

Discussão no Senado

No Senado, a proposta de redução da maioridade penal ganhou destaque, especialmente com a tramitação da PEC da Segurança Pública. Durante as discussões, senadores da oposição tentaram integrar a redução da maioridade penal à PEC, mas o relator sugeriu que o tema fosse tratado em uma proposta autônoma. Há esforços em andamento para acelerar a votação dessa nova PEC nesta semana, com um calendário especial que poderia permitir sua discussão sem a necessidade de passar pelas comissões.

Críticas à pressa do Senado

Mendonça Filho criticou a urgência com que o Senado busca avançar na votação, destacando que a Câmara já estava discutindo a questão antes das eleições. Ele afirmou que a pressa do Senado não é justificável, uma vez que a Câmara tem seguido o devido processo legislativo. O deputado manifestou sua insatisfação, não apenas em relação à Câmara, mas também entre senadores que compartilham a mesma preocupação com a rapidez da votação. A crítica se concentra na falta de clareza sobre o texto a ser votado.

Propostas de redução da maioridade penal

Enquanto isso, o Senado avança em sua própria proposta, que sugere a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. Outra alternativa defendida pelo PL é a redução para 14 anos, também em casos de crimes graves. Mendonça Filho se posicionou favoravelmente à idade de 16 anos, argumentando que é uma convicção firme. Além disso, ele defendeu que os menores de 18 anos cumpram pena em instituições separadas dos adultos.

Caso o Senado aprove a PEC, a proposta precisaria passar por um novo processo legislativo na Câmara, sem a possibilidade de ser apensada à PEC que já está em tramitação na Casa. Isso se deve ao fato de que a proposta da Câmara já está sob análise em uma comissão especial.