O Senado Federal deu um passo significativo ontem ao aprovar o texto-base do projeto de lei complementar (PLP) que propõe medidas de ajuste fiscal, com 45 votos a favor e 31 contra. A próxima sessão, marcada para terça-feira pelo presidente Davi Alcolumbre, irá discutir quatro destaques do projeto.
Contexto do ajuste fiscal
As medidas propostas são uma resposta da base governista às pressões do mercado financeiro, que pede a revisão de despesas consideradas improdutivas. A oposição, no entanto, criticou a rapidez da votação, solicitando mais tempo para discussão, incluindo a análise em comissões temáticas. Apesar das críticas, um requerimento de urgência foi aprovado, permitindo que o projeto fosse votado diretamente em plenário.
Expectativas e posicionamentos
Governistas acreditam que a aprovação do projeto funcionará como um “colchão” para facilitar a aprovação do Orçamento de 2027. O relatório estima que o ajuste pode melhorar o resultado primário em uma faixa entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. Camilo Santana, líder do PT no Senado, ressaltou que a responsabilidade fiscal não deve levar a cortes em programas sociais, mesmo reconhecendo que o PLP pode não ser suficiente para resolver os problemas das contas públicas.
Por outro lado, Rogério Marinho, líder da oposição, criticou a proposta, afirmando que o governo está deteriorando as contas públicas ao buscar melhorar o cenário fiscal por meio do aumento de impostos. Ele descreveu o ajuste como um “calote” que ignora a necessidade de cortes de gastos.
Alterações significativas no projeto
O relatório do senador Eduardo Braga (MDB) trouxe mudanças ao texto original de Jaques Wagner (PT-BA). Uma das principais alterações foi aumentar de 10% para 20% a redução de benefícios fiscais em setores estratégicos, com a expectativa de gerar R$ 15 bilhões em arrecadação. Importante destacar que a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) e os benefícios para o setor de tecnologia da informação (TI) não serão afetados por esse corte.
Uma emenda também incluiu prioridades das bancadas estaduais nos valores destinados a novos investimentos, caso haja superávit no resultado primário. Além disso, o texto impõe um limite de crescimento das despesas primárias a 2% ao ano, um ajuste em relação ao teto atual de 2,5%.
Reações do setor produtivo
A proposta gerou descontentamento entre parte do setor produtivo, que teme os impactos sobre os custos operacionais. Um manifesto assinado por 57 entidades criticou pontos do PLP, argumentando que ele aumentaria a carga tributária e transferiria o peso do ajuste fiscal para as empresas. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) alertou que as medidas podem elevar os custos operacionais e prejudicar a competitividade.
A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) sugeriu uma abordagem mais seletiva para a revisão de benefícios tributários, enfatizando a necessidade de avaliar individualmente as políticas que têm mostrado resultados positivos. A entidade ressaltou que a elevação da tributação sobre o lucro presumido pode prejudicar principalmente as médias empresas, que não possuem escala para competir com as maiores.
Considerações finais
Especialistas em economia, como William Baghdassarian e Riezo Almeida, expressaram preocupações sobre a eficácia das medidas propostas. Baghdassarian argumentou que a abordagem atual não é suficiente para reverter a trajetória da dívida líquida, enquanto Almeida recomendou ajustes mais duradouros e previsíveis. O debate em torno do PLP deve continuar, refletindo os interesses de diversos setores da sociedade e suas implicações para as finanças públicas.






