O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu postergar para fevereiro de 2027 o julgamento sobre o envolvimento de seus ministros com o Banco Master. A pausa no processo foi provocada por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, feito em 15 de setembro, durante uma acalorada discussão entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes. As mensagens que originaram o caso foram encontradas no celular de Daniel Vorcaro, principal suspeito na Operação Compliance Zero, da Polícia Federal.
Contexto da decisão
O adiamento é visto como uma estratégia para diminuir as tensões em torno do caso. O prazo para que Dino devolva o processo ao plenário se encerra em 15 de dezembro, mas, devido ao fim de semana, o retorno ao colegiado deverá ocorrer em apenas três dias. Fontes próximas ao STF indicam que o ministro deve utilizar todo o tempo de vista estipulado pelo regimento, fazendo com que o assunto só seja debatido novamente após o recesso do Judiciário, que vai até 31 de janeiro.
Implicações para os ministros
A crise teve início com a divulgação de relatórios da Polícia Federal que mencionam conversas entre Mendonça e Moraes. O ministro Edson Fachin, que presidirá o STF até setembro do próximo ano, enfrenta um cenário inédito, já que nunca antes a Corte teve que decidir sobre a abertura de investigações contra seus próprios ministros. Isso gerou incertezas, mesmo entre os assessores que auxiliam tecnicamente nas decisões. Uma autoridade de um dos gabinetes da Corte comentou que “a pergunta que todo mundo faz é exatamente como proceder se o plenário abrir investigação”.
A investigação contra Moraes surgiu a partir da decisão de Mendonça, que também é alvo de um pedido de investigação feito por Moraes. Este último alega que Mendonça cometeu crime de responsabilidade ao favorecer um grupo político e por ter autorizado a investigação sem a anuência dos demais ministros, o que contraria o regimento interno.
Possíveis desdobramentos e regras processuais
A decisão sobre a abertura de investigações contra os dois ministros será tomada apenas no próximo ano. Além disso, outros magistrados, como Kássio Nunes Marques e Luiz Fux, também foram mencionados nas conversas interceptadas, embora Fux tenha afirmado não ter trocado mensagens com Vorcaro.
A doutora em direito processual civil e presidente da Comissão do Código de Processo Civil da OAB, Rogéria Dotti, destacou que, neste momento, o foco é decidir se a investigação será iniciada ou arquivada. Ela mencionou que a decisão caberá ao presidente Edson Fachin e que a próxima sessão deve ocorrer apenas no início do próximo ano. Dotti ressaltou a relevância do STF na democracia, afirmando que a Corte não pode ignorar as denúncias, pois sua credibilidade institucional é fundamental para a manutenção do Estado Democrático de Direito.
