A velocidade máxima permitida no Eixão, uma das principais vias do Distrito Federal, foi reduzida de 80 para 60 km/h, conforme decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A medida visa aumentar a segurança de pedestres e ciclistas, considerando o histórico de acidentes na região.

Problemas nas passagens subterrâneas

O juiz Carlos Maroja, responsável pela sentença, destacou a ineficácia das passagens subterrâneas. O magistrado descreveu esses espaços como “inóspitos, sujos e inacessíveis” para idosos e pessoas com deficiência, além de serem locais com alta incidência de criminalidade. Entre 2022 e 2025, foram registradas 223 ocorrências criminais nessas passagens, o que gera preocupações quanto à segurança dos usuários.

Letalidade elevada e medidas necessárias

O juiz também enfatizou a “elevadíssima” letalidade do Eixão, que possui um histórico alarmante de acidentes e atropelamentos fatais. A decisão não contemplou a instalação de muretas ou cercas, por serem consideradas invasivas ao projeto urbanístico do Plano Piloto. No entanto, a instalação de semáforos foi considerada viável e necessária para garantir uma travessia segura para os pedestres.

“Se a passagem de pedestres em nível é uma realidade inescapável, como se afirmou de modo praticamente unânime nas audiências públicas, a única solução razoável para propiciar uma segurança mínima para os pedestres, no caso do Eixão e demais vias da área tombada do Plano Piloto, é a instalação de semáforos”, afirmou o juiz.

Prazo para implementação das mudanças

O TJDFT deu um prazo de 60 dias para que o novo limite de velocidade seja implantado em toda a extensão do Eixão, incluindo o trecho do Trevo de Triagem Norte. Durante esse período, os equipamentos de fiscalização eletrônica também devem ser ajustados. O governo do Distrito Federal (GDF) terá 30 dias para divulgar amplamente a nova velocidade e instalar a sinalização adequada ao longo da via.

Além disso, o juiz solicitou um projeto que garanta mobilidade, segurança e acessibilidade para pedestres e ciclistas, com um prazo de 180 dias para a implementação de semáforos. Também foi determinado que, em 60 dias, um plano de limpeza e manutenção das passagens subterrâneas seja elaborado, acompanhado de segurança policial.

O descumprimento das ordens judiciais acarretará uma multa de R$ 10 mil por dia de atraso. Essa decisão reflete a preocupação com a segurança dos usuários do Eixão e busca minimizar os riscos associados à alta velocidade e à precariedade das passagens existentes.