O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, revelou nesta quarta-feira (4) que o governo federal está prestes a divulgar um decreto que extinguirá a escala de trabalho 6×1. A previsão é que a publicação ocorra na próxima segunda-feira (9), marcando uma mudança significativa nas regras laborais.

Novas diretrizes para as jornadas de trabalho

Marinho afirmou que o novo regulamento visa estabelecer um processo coordenado para a implementação de diferentes escalas de trabalho, respeitando a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê o fim da 6×1. Ele destacou que os trabalhadores devem ter garantidas oito folgas mensais, o que equivale a dois dias de descanso por semana. “A PEC determina dois descansos semanais casados com uma flexibilidade concedida pela PEC, que é que essas duas folgas estejam consolidadas no mês”, comentou.

Flexibilidade e negociações coletivas

Caso não haja um acordo entre as empresas e os sindicatos sobre a distribuição das folgas, o decreto estabelecerá a escala 5×2 como padrão. Marinho enfatizou que a negociação coletiva será fundamental para definir como as folgas serão organizadas. “O papel dos contratos coletivos de trabalho terá um papel determinante, essencial no processo de regular as escalas respeitando o comando da PEC”, explicou o ministro.

Implicações para trabalhadores e empresas

Essa nova regulamentação busca assegurar que todos os trabalhadores tenham direitos garantidos, evitando a redução salarial e promovendo um ambiente de trabalho mais equilibrado. A mudança é vista como um passo importante para modernizar as relações de trabalho no país, ao mesmo tempo que protege os direitos dos trabalhadores.

Com o decreto, o governo espera facilitar a adaptação das empresas às novas diretrizes, promovendo um diálogo mais aberto entre empregadores e empregados e, assim, contribuindo para um mercado de trabalho mais justo e organizado.