O governo federal decidiu aumentar a alíquota do Imposto de Importação sobre pneus de automóveis de passeio, passando de 25% para 30% por um período de 12 meses, até 9 de novembro de 2027. Esta ação foi oficializada em uma publicação no Diário Oficial da União (DOU) e visa proteger a indústria nacional diante do aumento das importações, especialmente da China e de outros países asiáticos.

Novas diretrizes para tarifas de importação

A recente alteração não apenas estabelece a nova alíquota, mas também atualiza a regulamentação sobre as mudanças temporárias nas tarifas de importação. A Resolução Gecex nº 272/2021 agora inclui um novo anexo, o Anexo XI (Letec+), que lista exceções à Tarifa Externa Comum (TEC) para se ajustar a um “novo contexto internacional”, conforme as diretrizes do Mercosul.

Solicitações da indústria e a decisão do governo

A tarifa padrão para pneus era de 16%, mas, desde outubro de 2024, estava temporariamente fixada em 25%. A Anip (Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos) havia solicitado um aumento para 35% ou a manutenção da tarifa anterior. A decisão do governo, ao optar por 30%, representa um compromisso, com a recomendação de monitorar os efeitos dessa mudança no mercado.

A Anip destacou que o aumento da alíquota e o fortalecimento dos controles sobre importações têm como objetivo mitigar distorções de mercado, especialmente diante do crescimento das importações de pneus a preços artificialmente baixos, situação considerada como dumping. O governo também reintroduziu o Licenciamento Não Automático (LNA) para combater fraudes nas importações.

Impactos e defesa da indústria nacional

Rodrigo Navarro, presidente da Anip, enfatizou a importância da medida para “corrigir distorções e preservar empregos, investimentos e a sustentabilidade da indústria brasileira de pneus e de seu ecossistema produtivo, que envolve borracha natural, aço, químicos e têxteis”. Ele ressaltou que “a indústria de pneus é estratégica para o País, uma vez que o Brasil depende do modal rodoviário para movimentar sua economia”.

Dados da Anip indicam que, em 2019, a indústria nacional detinha 66% do mercado de pneus de reposição, enquanto os importados representavam 34%. Entretanto, em setembro de 2026, a participação da indústria local caiu para 30%, enquanto os pneus importados alcançaram 70% do mercado. A associação argumenta que a nova alíquota alinha o Brasil a outros mercados que já implementaram tarifas elevadas para proteger suas indústrias, como os EUA (78%), a União Europeia (45%) e o México (35%).

Além disso, a Anip aponta que o impacto do aumento da alíquota na inflação deve ser mínimo. Um estudo da consultoria LCA sugere que, mesmo que a alíquota fosse elevada para 35%, a variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) seria apenas de 0,005 ponto porcentual. Essa informação reforça a proposta do governo de equilibrar a balança comercial, mantendo a competitividade da indústria nacional de pneus.