Na quarta-feira (11/11), o senador Jaques Wagner (PT-BA) protocolou um projeto de lei que visa implementar um ajuste fiscal significativo nas contas públicas. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, indicou que a medida pode gerar um impacto financeiro entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões até 2027.
Detalhes do projeto de lei
O PLP busca modificar o arcabouço fiscal existente, oferecendo ao Poder Executivo federal instrumentos adicionais para garantir a estabilidade macroeconômica do Brasil. A proposta está sob a relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e há uma movimentação para que a votação ocorra ainda nesta quarta-feira no Plenário do Senado Federal.
Moretti destacou que o projeto introduz estratégias para controlar despesas e revisar gastos tributários, fundamentais para alcançar as metas primárias estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O ministro ressaltou: “Em essência, o PLP nos traz instrumentos para que a gente possa fazer contenção de despesas e para que a gente possa tomar medidas de revisão de gastos tributários”.
Novos mecanismos de controle
O projeto estabelece novos mecanismos de contingenciamento que limitarão o crescimento real das despesas a 2% ao ano, considerando a inflação, um percentual inferior ao permitido anteriormente de até 2,5%. Essa diferença de 0,5% poderá ser contingenciada se o governo não atingir a meta fiscal. Além disso, a proposta também abrange a limitação das compensações tributárias e gastos obrigatórios não constitucionais.
A nova legislação também altera a abordagem sobre as receitas extras provenientes do petróleo, que antes eram excluídas do cálculo de pisos de despesas, como saúde. Agora, essas receitas serão consideradas mesmo em cenários de superávit nas contas públicas, o que pode impactar a destinação de recursos.
Implicações e próximos passos
Outro ponto importante é que até 40% do superávit financeiro de fontes vinculadas, incluindo fundos, poderá ser utilizado para custear obrigações constitucionais, exceto recursos relacionados à seguridade social, saúde, educação e segurança.
O projeto estabelece um prazo de 120 dias para que o Congresso Nacional analise a questão dos supersalários. Durante a audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), Moretti também mencionou a revisão de benefícios tributários no governo Lula 4, propondo um corte linear de 20% nos benefícios fiscais.
Além disso, a proposta revisa a legislação sobre benefícios para o setor de combustíveis, considerando a crise provocada pelo conflito no Oriente Médio. Se houver previsão de déficit fiscal em relatórios anteriores ao envio da proposta orçamentária do ano seguinte, o governo não contabilizará as receitas do imposto sobre a exportação de petróleo bruto ou minerais betuminosos.
Por fim, o projeto prevê um espaço fiscal extraordinário de R$ 10,5 bilhões em 2026 para subsidiar o óleo diesel rodoviário, visando proteger a população dos impactos da guerra e estabilizar os preços dos combustíveis. A justificativa do texto enfatiza a relevância da proposta para conter as pressões inflacionárias.
