Em uma audiência na Comissão Mista de Orçamento, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, anunciou um projeto de lei complementar (PLP) que visa promover um ajuste fiscal com um impacto estimado de até R$ 60 bilhões até 2027. O detalhamento ocorreu na quarta-feira (11/11) e faz parte das discussões sobre o orçamento e diretrizes para o próximo ano.
Medidas e objetivos do ajuste fiscal
Moretti destacou que o PLP está sendo negociado com o Congresso Nacional e foi elaborado para complementar o debate sobre a política de seguro rural. A proposta inclui uma compensação para despesas adicionais, o que é crucial para garantir a eficácia da lei. O ministro afirmou: “O PLP traz um conjunto de medidas para que a gente possa ter ainda mais segurança em relação a esse cenário de aceleração do processo de consolidação fiscal, do alcance dos resultados primário e de estabilização da dívida pública.”
Estratégias de contenção e revisão de gastos
O projeto traz ferramentas que visam reduzir as despesas primárias e revisar gastos tributários, elementos que, segundo o ministro, são fundamentais para alcançar as metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. Moretti explicou que a proposta inclui a proteção de despesas essenciais para garantir direitos, além de uma revisão de privilégios, como os supersalários.
Compromisso com a proteção social
O ministro reiterou que as ações buscam equilibrar a saúde fiscal do governo com a manutenção dos direitos dos cidadãos, especialmente os mais vulneráveis. Ele também mencionou que ajustes na Lei Orçamentária Anual (LOA), que envolvem mudanças no Bolsa Família e novas despesas do programa Desenrola, serão enviados ao relator do Orçamento no Congresso.
Regras fiscais e contingenciamento
Moretti informou que todas as vinculações não constitucionais estarão sob a supervisão do arcabouço fiscal até 2030, o que é vital para assegurar que as despesas estejam alinhadas com as regras fiscais. Ele acrescentou: “Estamos prevendo que, se necessário, possamos fazer um contingenciamento adicional que leve as despesas a uma taxa de crescimento de 2% em termos reais.”
A ampliação da base contingenciável é vista como uma estratégia para garantir a preservação de despesas essenciais, especialmente as voltadas para políticas sociais. O ministro caracterizou o conjunto de medidas como “quase uma reforma orçamentária”, enfatizando que o objetivo é desacelerar o crescimento das despesas e ampliar os mecanismos de contingenciamento.
Com essas iniciativas, o governo pretende fortalecer a gestão fiscal e responder de forma eficaz aos desafios econômicos, mantendo um compromisso com a responsabilidade fiscal e a proteção dos direitos sociais.
