O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (12/11) que é permitido aos empregadores organizar a jornada de trabalho de 42 horas semanais em cinco dias, sob o modelo 5×2. Com essa medida, os funcionários poderão trabalhar até 8 horas e 24 minutos diariamente, sem que sejam cobradas horas extras pelos 24 minutos que excedem a jornada tradicional de oito horas. Essa norma será válida durante a transição estabelecida pela emenda constitucional que determina o fim da escala 6×1.

Objetivo da decisão

A decisão de Dino busca resolver um impasse em relação à implementação gradual da redução da jornada de trabalho. Ele determinou que a distribuição das 42 horas em cinco dias será válida mesmo na ausência de acordos ou convenções coletivas entre empregadores e trabalhadores até 15 de dezembro de 2026. O entendimento já tem efeito imediato e, embora tenha um alcance geral, ainda precisa ser aprovado pelo plenário do STF.

Fatores que levaram à decisão

Dino ressaltou que a falta de consenso nas negociações não pode obstruir a aplicação do cronograma aprovado pelo Congresso Nacional. A nova regra entra em vigor em 16 de dezembro deste ano e permanecerá até 15 de dezembro de 2027. Durante esse período, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, com a carga horária máxima de 42 horas. A redução definitiva para 40 horas semanais está prevista para a próxima fase da implementação.

Contexto do impasse

O tema chegou ao STF por meio de ações das Confederações do Comércio (CNC) e da Indústria (CNI), que identificaram dificuldades em cumprir a nova carga horária devido à manutenção do limite de oito horas diárias na legislação e ao tempo considerado insuficiente para finalizar negociações com os sindicatos. Havia preocupações sobre a possibilidade de empresas terem que pagar horas extras ou enfrentar insegurança jurídica na organização das escalas de trabalho.

Processo de conciliação

Antes de sua decisão, Dino conduziu uma audiência de conciliação na terça-feira (10), com a presença de representantes do setor empresarial, centrais sindicais, governo e Congresso Nacional. Durante essa reunião, o ministro indicou que buscaria garantir o período de adaptação proposto pela emenda constitucional, sem considerar a suspensão das novas regras. O foco foi encontrar uma solução que permitisse seguir com a transição, mesmo na falta de um consenso.

Dino justificou que a configuração da jornada de 42 horas em cinco dias é uma forma de alinhar as novas normas com as regras aprovadas pelo Legislativo. Assim, a partir de 16 de dezembro, a redução da carga horária semanal, juntamente com a garantia de dois dias de descanso remunerado, deverá ser aplicada, independentemente do status das negociações coletivas. A decisão estabelece diretrizes para o período intermediário e visa evitar disputas sobre a implementação das mudanças até que a jornada de 40 horas semanais se torne efetiva.