A proposta de regulação das grandes plataformas digitais, conhecidas como big techs, pode resultar em uma economia significativa de custos no Brasil, estimada entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões anualmente. Essa informação é parte de um estudo divulgado pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda nesta segunda-feira (16).
Impacto da concorrência no mercado
O estudo considera as repercussões da ampliação da concorrência sobre os preços e taxas aplicadas pelas empresas de tecnologia. A iniciativa, que inclui gigantes como Google, Meta, Amazon e Microsoft, está atualmente em análise na Câmara dos Deputados e pode ser votada ainda neste ano. A expectativa é que a proposta, se aprovada, possa trazer benefícios que variam de 0,1% a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, o que se traduz em uma média de R$ 70 a R$ 240 por habitante anualmente.
Setores mais impactados
O levantamento abrange 13 segmentos que estão mais expostos a riscos de concorrência, dentro de um setor de plataformas digitais que movimentou R$ 410 bilhões em 2025, representando 3,2% do PIB brasileiro. As áreas analisadas incluem:
– Meios de pagamento e lojas de aplicativos;
– Publicidade digital e redes sociais;
– Computação em nuvem e inteligência artificial;
– Aplicativos de transporte e delivery;
– Buscadores, navegadores e serviços de mensagens.
De acordo com o relatório, a redução de preços prevista pode variar entre 10% e 33% nos segmentos mencionados.
Benefícios para diversos setores
A maior concorrência esperada pode resultar na diminuição das taxas de intermediação e nos custos dos serviços digitais, beneficiando setores como varejo, turismo, alimentação, logística, software, mídia e serviços profissionais. Pequenas empresas que dependem de serviços de entrega, publicidade digital e meios de pagamento também estão entre as que podem se beneficiar com a proposta.
O relatório ressalta que os números apresentados consideram apenas os “efeitos diretos da redução de preços”, sem incluir potenciais ganhos relacionados a qualidade, inovação e acesso ampliado aos mercados.
Novas regras para as gigantes digitais
O projeto de lei propõe a criação de novos instrumentos para que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tenha um papel mais ativo na fiscalização de grandes grupos econômicos que possuem relevância nos mercados digitais. Para que uma empresa seja sujeita a obrigações adicionais, ela deve atender a critérios como:
– Faturamento anual global superior a R$ 50 bilhões ou R$ 5 bilhões no Brasil;
– Atuação em múltiplos mercados ou controle de acesso a ecossistemas digitais;
– Avaliação individualizada e fundamentada pelo Cade.
É importante destacar que o enquadramento financeiro não implica em designação automática de obrigações, pois essas medidas dependerão de processos específicos e da análise de riscos concorrenciais.
Próximos passos na tramitação
Apresentada em 2025, a proposta está sob a relatoria do deputado Aliel Machado (PV-PR) e aguarda inclusão na pauta do plenário da Câmara. O projeto está em regime de urgência e precisará passar pelo Senado antes da aprovação final. O governo e os parlamentares que apoiam a iniciativa esperam que a votação ocorra até o final de 2026.
O relatório também observa que países como União Europeia, Reino Unido, Alemanha, Japão e Coreia do Sul já implementaram mecanismos semelhantes para aumentar a concorrência nos mercados digitais.
O secretário de Reformas Econômicas, Regis Dudena, comentou que a proposta pode ajudar a distribuir melhor os ganhos econômicos gerados pelas plataformas digitais. Ele afirma que “o estudo traz maior concretude aos efeitos econômicos positivos esperados, com aprovação do Projeto de Lei de Concorrência Digital”, destacando ainda a importância de preservar o papel das grandes plataformas na economia enquanto se estabelecem salvaguardas contra a concentração excessiva de poder de mercado.






