O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, ordenou que o ministro afastado Marco Buzzi desocupe um apartamento funcional localizado na Asa Sul, em Brasília, dentro do prazo de 90 dias. Além da desocupação, a decisão publicada nesta terça-feira (17) também requer a devolução de bens e equipamentos públicos que estão sob a responsabilidade do magistrado, além da adequação de acessos institucionais.
Consequências de denúncias de assédio
Essa medida é um desdobramento de uma decisão tomada pelo Plenário do STJ em agosto, que resultou na recomendação de perda de cargo para Buzzi, após graves denúncias de assédio sexual. A Corte considerou a seriedade das acusações como justificativa para a sanção mais severa possível no âmbito administrativo.
Manutenção do afastamento e vencimentos
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o afastamento de Buzzi do STJ, garantindo que ele continue a receber seus vencimentos enquanto a questão sobre a perda definitiva do cargo ainda não foi julgada. O presidente do STJ ressaltou que a utilização de imóveis funcionais e o recebimento de auxílio-moradia estão diretamente ligados ao exercício das funções ministeriais. Assim, essas vantagens são revogadas quando o agente público é afastado por sanção disciplinar.
Acusações graves contra o ministro
Marco Buzzi está afastado desde 10 de fevereiro, quando começou um processo disciplinar em seu desfavor. Ele enfrenta duas denúncias no STJ e um inquérito no STF. A Procuradoria-Geral da República (PGR) destacou que as vítimas apresentaram relatos consistentes e que convergem com as provas disponíveis no processo.
As denúncias incluem uma jovem de 18 anos, que afirma ter sido vítima de importunação sexual durante férias em Balneário Camboriú (SC) na casa de Buzzi, e uma ex-funcionária de seu gabinete, que relatou experiências repetidas de assédio sexual.
A PGR concluiu que, no caso da jovem, Buzzi violou o dever de manter uma conduta irrepreensível na vida particular, além de desrespeitar normas de integridade e dignidade. Para a ex-funcionária, foi comprovada a violação de deveres de urbanidade e a inobservância das regras de cortesia e honra.
Implicações para o futuro
A situação de Marco Buzzi levanta questões sérias sobre a conduta de agentes públicos e as consequências de ações inadmissíveis no exercício de suas funções. As decisões dos tribunais superiores refletem um compromisso com a integridade e a responsabilidade no serviço público, em meio a um cenário que clama por maior transparência e ética nas instituições.






