O Senado Federal decidiu adiar para esta quarta-feira (18) a votação dos destaques do projeto de lei complementar (PLP) referente ao ajuste fiscal, que visa melhorar as contas públicas. A expectativa era que a análise ocorresse na terça-feira, mas a falta de acordo sobre quais emendas seriam mantidas ou rejeitadas levou à prorrogação da votação.
Desenvolvimento do tema
O projeto, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA) e com relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), propõe medidas de contenção de despesas e revisão de benefícios tributários, além de alterações nas regras orçamentárias. Essas mudanças são fundamentais para garantir um Orçamento equilibrado para o próximo ano. A expectativa é que o PLP possa trazer uma melhoria no resultado primário entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2024.
A decisão de postergar a votação partiu do relator, que buscou, sem sucesso, um consenso entre os senadores. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), acatou o pedido e confirmou que a votação será realizada nesta quarta-feira. O governo federal espera que o adiamento evite a desidratação do texto e a perda de votos essenciais para aprovar a proposta.
Aspectos da proposta e controvérsias
Um dos principais pontos de discórdia diz respeito à autorização do governo para restringir o uso de créditos tributários por empresas que não cumprirem as metas fiscais. Segundo cálculos do governo, essa medida pode gerar uma arrecadação adicional de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões em 2027. Contudo, essa proposta enfrenta resistência do setor empresarial e da oposição, que busca retirar esse trecho do projeto por meio de um destaque apresentado pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC).
O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que o governo tentou propor um acordo, sugerindo a exclusão de mudanças na Lei Kandir e questões relacionadas à compensação previdenciária, em troca da retirada do destaque sobre a compensação tributária cruzada. No entanto, essa proposta foi rejeitada.
Detalhes adicionais sobre os destaques
Outro destaque apresentado pelo PL limita os repasses da União a estados e municípios a R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2030, ao contrário dos R$ 4 bilhões anuais estipulados pela Lei Kandir. Essa mudança é criticada pelos senadores da oposição, que afirmam que a medida prejudicará as finanças estaduais. O líder do PL, Carlos Portinho (PL-RJ), destacou que a oposição não tem intenção de recuar nessa questão.
Além disso, um destaque proposto por Rogério Marinho sugere reduzir o crescimento das despesas públicas de 2% para 0,6% durante períodos de contenção fiscal, além de impedir que subsídios ao diesel sejam considerados na meta fiscal de 2026.
Próximos passos na Câmara
A votação do PLP na Câmara dos Deputados ainda está indefinida. O governo está empenhado em finalizar a apreciação da proposta nesta semana. Randolfe Rodrigues comentou que, apesar da viagem do presidente da Câmara, Hugo Motta, os esforços para que a votação ocorra ainda esta semana continuarão. O relator na Câmara, Mauro Benevides (União-CE), enfatizou que não haverá mudanças no texto aprovado pelo Senado, visando acelerar o processo legislativo e evitar que novas alterações precisem ser reavaliadas pelos senadores.
O cenário permanece tenso, com a expectativa de que as negociações em torno do ajuste fiscal prossigam intensamente nos próximos dias.






