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Senado adia votação de ajustes fiscais e negociações se intensificam

A decisão de adiar a votação permite mais tempo para negociações entre governo e oposição.

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Senado adia votação de destaques do projeto de ajuste fiscal

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu adiar para quarta-feira (18) a votação dos destaques do projeto de ajuste fiscal do governo. O adiamento ocorreu após a falta de consenso entre a base governista e a oposição, o que impediu que a proposta fosse votada nesta terça-feira (17) e enviada à Câmara dos Deputados.

Contexto da votação

A sessão plenária teve início por volta das 16h, mas, por volta das 18h, Alcolumbre anunciou o adiamento a pedido do relator do projeto, senador Eduardo Braga. O relator destacou sua tentativa de construir um entendimento com os autores dos destaques, enfatizando a importância de aprimorar a proposta.

“Eu busquei nas últimas duas horas construir um entendimento com alguns dos autores dos destaques do PLP 299/2026, e ainda estou neste exercício, na busca de um entendimento para que nós possamos encontrar um aprimoramento em relação a este tema”, disse Braga.

Consequências do adiamento

Com a votação adiada, parlamentares do governo ganham mais tempo para negociações, uma vez que não havia certeza de que a base conseguiria os votos necessários para derrubar os destaques. A nova sessão de votação está programada para começar às 16h de amanhã.

Detalhes do projeto de ajuste fiscal

O projeto em questão apresenta medidas que visam reduzir gastos e aumentar a arrecadação, com uma economia projetada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões até 2027, conforme informações do Ministério do Planejamento. Entre as principais mudanças, está a alteração no arcabouço fiscal, que permitirá ao governo realizar bloqueios adicionais de despesas para cumprir a meta fiscal. Além disso, o limite de crescimento dos gastos acima da inflação será reduzido de 2,5% para 2% nos anos em que forem adotadas medidas de contenção.

Outra proposta contida no texto é a redução de benefícios tributários, o adiamento dos repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir, e um prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente os pagamentos acima do teto do funcionalismo público.

Destaques em análise

Os destaques são requerimentos que permitem a votação separada de trechos específicos da proposição. Entre os destaques que podem impactar significativamente o texto-base do ajuste fiscal, está uma proposta do senador Alan Rick, que busca revogar a autorização para o governo limitar o uso de créditos tributários pelas empresas. Essa medida poderia gerar até R$ 18,3 bilhões em receitas adicionais em 2027, embora enfrente oposição do setor empresarial.

Outro destaque, proposto pelo PL, visa impedir o adiamento dos repasses anuais da União a estados e municípios em compensação à Lei Kandir, com uma previsão de pagamento de cerca de R$ 12 bilhões entre 2031 e 2037. Já o líder da oposição, Rogério Marinho, sugere um novo limite de crescimento das despesas públicas, fixando-o em 0,6% acima da inflação, além de tentar excluir os subsídios ao diesel das contas da meta fiscal de 2026.

Expectativas futuras

O governo estava otimista quanto à conclusão da votação no Senado ainda nesta terça-feira, de forma a garantir que o texto fosse apreciado prioritariamente na Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, Hugo Motta, expressou preocupação com a alta do dólar e as taxas de juros, solicitando que o governo busque alternativas que assegurem a estabilidade econômica do país.

“Nós estamos muito preocupados com essa alta do dólar, a perspectiva de uma alta taxa de juros e defendemos que o governo possa, além desse ajuste, poder também construir outras saídas que possam garantir a estabilidade econômica que é tão importante para o nosso país”, afirmou Motta.

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