Na última terça-feira (17/11), o Congresso Nacional deu início formal à comissão mista que irá examinar a Medida Provisória 1.393/2026, a qual estabelece a terceira fase do programa Desenrola Brasil. Esta MP, que entrou em vigor em 25 de setembro, teve seu prazo ampliado em 60 dias pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (MDB-AP), na quarta-feira passada (11).
Composição da comissão mista
A presidência da nova comissão foi atribuída à Câmara dos Deputados, com a escolha do deputado Jonas Donizette (PSB-SP) para liderar os trabalhos. O senador Cid Gomes (PSB-CE) foi designado como relator, e ele se comprometeu a apresentar o relatório até o dia 2 de dezembro. O documento deverá passar por análise, discussão e votação em 2027. Após essa etapa, a MP será submetida à votação no plenário da Câmara e, se aprovada, seguirá para o Senado Federal. Durante os seis dias que se seguiram à edição da medida provisória, foram apresentadas 38 emendas que também serão avaliadas pela comissão.
Objetivo do Desenrola 3.0
A terceira fase do programa Desenrola Brasil foi concebida para oferecer condições mais vantajosas a pessoas com dívidas pendentes. Entre as principais iniciativas do texto, destaca-se a autorização para que a União adquira carteiras de dívidas de instituições financeiras e outras empresas credoras, com um desconto mínimo de 90%.
Critérios para inclusão de dívidas
Entretanto, existem restrições: apenas serão aceitas dívidas cujo valor original seja inferior a R$ 10 mil e que, na data de 25 de setembro de 2026, estivessem em atraso há mais de 720 dias e menos de 1.645 dias. A MP abrange tanto débitos bancários quanto aqueles que podem ser registrados em cadastros de inadimplentes, incluindo contas de serviços públicos, comércio varejista e prestadores de serviços.
A instalação dessa comissão representa um passo importante na busca por soluções que possam aliviar a carga financeira de muitos brasileiros, refletindo uma preocupação crescente do governo em lidar com a questão da inadimplência no país.






