No último dia 10 de novembro, o deputado federal Fábio Félix apresentou um abaixo-assinado intitulado “Morar não é luxo”, com o intuito de promover aluguéis mais acessíveis no Distrito Federal. A campanha já conta com cerca de 14 mil assinaturas, e seu objetivo é mobilizar a população para pressionar o Congresso Nacional a discutir e combater os preços abusivos de moradia.

Objetivos da iniciativa

O abaixo-assinado visa abordar a atual crise de moradia no Brasil, destacando o sofrimento de trabalhadores que precisam se deslocar longas distâncias para o trabalho devido aos altos preços dos aluguéis. Muitos jovens encontram dificuldades para se mudarem de casa, enquanto famílias são forçadas a mudar frequentemente em razão dos aumentos nos valores de aluguel. Fábio Félix expressou sua meta de alcançar 100 mil assinaturas, enfatizando que a mobilização popular é fundamental: “Na Câmara, um projeto de lei só anda com o apoio de muita gente, especialmente quando enfrenta interesses tão fortes quanto os de proprietários de imóveis.”

Contexto do déficit habitacional

De acordo com dados da Fundação João Pinheiro, cerca de 3,6 milhões de famílias no Brasil comprometem mais de 30% de sua renda mensal com aluguéis. Ao mesmo tempo, existem aproximadamente 11,4 milhões de imóveis desocupados, um número que é quase o dobro do déficit habitacional, estimado em 5 milhões. A pesquisa da Pnad Contínua do IBGE revela que 23% da população brasileira, cerca de 46 milhões de pessoas, vive de aluguel, enquanto a porcentagem de proprietários com imóveis quitados caiu de 66,8% para 61,6%.

Aumento nos preços dos aluguéis

Nos últimos 12 meses, o preço médio do aluguel residencial no Brasil subiu 9,16%, superando a inflação oficial de 4,22%, conforme o Índice FipeZAP de Locação Residencial. Em Brasília, esta alta chega a 9,98%, com o preço médio do metro quadrado variando significativamente entre as diversas regiões da cidade.

Fábio Félix propõe uma série de medidas para resolver essa situação. Uma delas é a criação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permita a regulamentação dos valores dos aluguéis, visando limitar os reajustes a índices como o IPCA, o IGP-M ou a variação do salário mínimo. O deputado enfatiza que a intenção não é tabelar todos os aluguéis, mas sim proteger as famílias que enfrentam aumentos desproporcionais em regiões onde os preços já são elevados.

Propostas adicionais

Além do controle de reajustes, o deputado sugere fortalecer as diretrizes do Estatuto da Cidade para que imóveis desocupados cumpram sua função social e a criação de uma política nacional de locação social, onde os aluguéis fiquem limitados a 30% da renda familiar. Também quer implementar uma garantia locatícia pública, facilitando o acesso de quem não possui fiador.

Desafios globais no mercado imobiliário

A crise habitacional não é um problema exclusivo do Brasil. Em várias partes do mundo, os preços dos aluguéis também têm aumentado além da capacidade financeira da população. Na Espanha, por exemplo, o aluguel médio quase dobrou em uma década, resultando em agitações sociais significativas. Nos Estados Unidos e no Canadá, a falta de moradias acessíveis também gera crises habitacionais, com déficits que atingem milhões de residências.

Fábio Félix acredita que, com a mobilização do povo, mudanças significativas podem ocorrer no cenário habitacional brasileiro. O atual contexto exige um esforço coletivo para buscar soluções que garantam moradia digna e acessível a todos.