A 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou a condenação de Irineu Barth Júnior, ex-tesoureiro da Caixa Econômica Federal, por improbidade administrativa relacionada ao desvio de R$ 889,5 mil de quatro caixas eletrônicos. O valor foi utilizado para apostas em plataformas digitais.
Condenação e sanções aplicadas
O acórdão, publicado em 6 de novembro, ratificou a decisão anterior que condenou Barth a restituir a quantia desviada e a pagar uma multa equivalente, totalizando R$ 1,779 milhão. A sentença foi proferida pelo juiz Igor de Lazari Barbosa Carneiro, da 5ª Vara Federal Cível de Vitória, em uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Além das penalidades financeiras, o ex-tesoureiro também perdeu o direito a ocupar qualquer cargo público após o trânsito em julgado do processo.
Detalhes do desvio
O desvio de recursos ocorreu entre julho de 2020 e julho de 2021. Durante uma licença médica, o substituto de Barth percebeu discrepâncias contábeis nos caixas eletrônicos, levando a uma investigação interna. O juiz mencionou que o réu admitiu, em audiência, o uso do caixa funcional para autenticar e pagar boletos destinados a plataformas de apostas, sem que houvesse a entrada correspondente de dinheiro em espécie.
Condições pessoais do réu
A defesa de Barth alegou que ele é diagnosticado com ludopatia, uma condição que foi reconhecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O advogado Abner Jefter Pantoja de Oliveira afirmou que seu cliente não lucrou com o desvio e enfrenta problemas de saúde mental, ressaltando que “era uma pessoa doente que teve atitudes compatíveis com a doença”.
Próximos passos legais
A defesa ainda busca reverter a condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando possíveis nulidades processuais. O ex-tesoureiro, embora tenha sido condenado na esfera cível, firmou um acordo de não persecução penal com o MPF, evitando assim a responsabilização criminal.
A situação levanta questões sobre a integridade no sistema financeiro e o impacto das apostas online na vida dos indivíduos, refletindo um problema social mais amplo.
