O Comitê Intersetorial da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital está realizando uma consulta pública até a próxima terça-feira, dia 17. O objetivo é coletar sugestões para o plano trienal 2027–2029, que visa fortalecer as ações de proteção infantil no mundo digital.
Objetivos do plano trienal
O plano trienal serve como um guia para o planejamento, implementação e monitoramento das políticas voltadas à proteção de crianças e adolescentes na internet. O Ministério da Justiça informou que a consulta pública tem como propósito fomentar a participação social e aprimorar as ações propostas.
Quem pode participar?
A consulta está aberta a uma ampla gama de participantes, incluindo crianças e adolescentes, conselhos de direitos, conselhos tutelares, organizações da sociedade civil, gestores públicos e profissionais do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. Também são bem-vindas instituições de ensino, pesquisa e qualquer indivíduo interessado nas questões de proteção infantil online.
Sete eixos estratégicos do plano
O planejamento é estruturado em sete eixos fundamentais que orientam as ações na proteção digital. Esses eixos incluem:
- Educação digital e midiática;
- Prevenção e enfrentamento de violências e violações de direitos no ambiente digital;
- Segurança, privacidade e proteção em produtos e serviços digitais;
- Formação de profissionais e responsáveis;
- Participação social e escuta qualificada de crianças e adolescentes;
- Governança e articulação intersetorial;
- Produção de dados e monitoramento de riscos emergentes.
O Ministério destaca que “após o encerramento da consulta, as manifestações recebidas serão sistematizadas e analisadas juntamente com as contribuições apresentadas nas reuniões técnicas, de modo a subsidiar o aperfeiçoamento do documento e a consolidação de sua versão final no âmbito do Comitê Intersetorial”.
Este plano é um passo significativo para garantir um ambiente digital mais seguro e inclusivo para as novas gerações.
