Nesta sexta-feira (13/11), o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) discute a proposta do ministro Flávio Dino que visa encerrar a escala 6×1, além de flexibilizar as regras para a concessão de folgas. Até o momento, a decisão conta com quatro votos favoráveis, incluindo os de Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

Decisão sobre a escala 5×1

Na sua análise, Dino decidiu pela transição para a escala 5×1, negando os pedidos feitos pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Entretanto, o ministro atendeu parcialmente às demandas do setor empresarial ao permitir uma maior flexibilidade nos prazos relacionados à concessão das folgas, eliminando restrições temporais para que os trabalhadores possam usufruir de seus descansos.

Impactos da nova emenda

A emenda aprovada pelo Congresso estabelece que acordos e convenções coletivas poderão definir regimes de compensação que garantam, em média, dois dias de repouso por semana, totalizando oito dias mensais. Essa nova norma também determina que ao menos uma folga semanal deve ser concedida, preferencialmente aos domingos. Com a decisão de Dino, os prazos para a concessão desses períodos de descanso foram desconsiderados, ficando a cargo de acordos coletivos a definição do uso das folgas.

Alterações na jornada semanal

Outro ponto relevante é que a nova jornada de trabalho de 42 horas por semana poderá ser distribuída ao longo de cinco dias, resultando em uma carga diária de 8h24. Isso significa que não haverá necessidade de pagamento de adicional pelos 24 minutos que excedem a jornada tradicional de oito horas.

Em um contexto mais amplo, essas mudanças propostas pelo STF podem ter implicações significativas para as relações de trabalho no Brasil, influenciando a forma como os descansos e a carga horária são geridos. A decisão ainda está em análise e pode impactar tanto trabalhadores quanto empregadores em um futuro próximo.