O Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que foi aprovado pelo Senado na noite de quinta-feira, 12 de novembro, está prestes a seguir para a Câmara dos Deputados na próxima semana. Antes disso, serão votados os destaques finais na Casa Alta, garantindo que o texto completo chegue ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Reunião estratégica entre Moretti e Motta
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, tem um encontro agendado com o presidente da Câmara, Hugo Motta, nesta sexta-feira, 13, para discutir a tramitação do PLP. Motta já demonstrou a intenção de acelerar a análise do projeto assim que os destaques forem finalizados no Senado. O encontro será realizado na Residência Oficial da Câmara, localizada no Lago Sul.
Esclarecimentos sobre o projeto
Durante uma entrevista pela manhã, Moretti enfatizou a importância de “esclarecer” os principais aspectos da proposta, que, segundo ele, tem sido alvo de desinformação desde sua apresentação na quarta-feira, 11. A oposição questionou a rapidez com que a proposta está sendo tratada, e o Partido Liberal (PL) orientou seus senadores a votarem contra o PLP. O texto foi aprovado no Senado com 45 votos a favor e 31 contrários.
Moretti destacou que é crucial combater as fake news relacionadas ao PLP, especialmente as informações errôneas sobre cortes no salário mínimo. Ele refutou essas alegações, afirmando que “infelizmente, muita fake news” circula nas redes sociais, incluindo declarações de deputados e ex-senadores sobre supostos cortes.
Impacto da proposta
O ministro ressaltou que a proposta visa “materializar o princípio da responsabilidade fiscal” e se alinha com outras políticas sociais do governo, como a recomposição do salário mínimo e o aumento dos investimentos em saúde e educação. Juntas, essas áreas devem registrar um incremento de R$ 20 bilhões em 2027, considerando o impacto do PLP, caso seja aprovado.
Moretti ainda afirmou que o projeto em discussão no Congresso prevê um ganho fiscal de R$ 50 bilhões, além de R$ 10 bilhões em flexibilidade orçamentária. O impacto total da proposta é estimado em cerca de R$ 60 bilhões, com ajustes pontuais realizados com as emendas aceitas pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM).
A tramitação do PLP na Câmara será um momento crítico para a política fiscal do país, e a reunião entre Moretti e Motta pode definir os próximos passos para a aprovação do projeto.
